Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"

O vice-presidente Sálvio de Figueiredo, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Ação civil pública. Prescrição.

Denúncia sobre a suposta contratação de empregados públicos, sem concurso público.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Acidente de trânsito.

Colisão frontal, levemente oblíqua, quando a autora iniciava movimento de conversão à esquerda em via urbana.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.

Recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado.

Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.

Recurso especial. Seguro habitacional. Sistema Financeiro da Habitacao. SFH.

Prescrição anual.

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável

A Decisão foi unânime.

Pré-venda de ingressos restrita a clientes de cartão de crédito não é abusiva

Taxas de conveniência e retirada, porém, violam CDC.

Gastos no cartão de crédito de vítima de “golpe do motoboy” são inexigíveis, decide Justiça

Banco descumpriu dever de segurança de dados.

Superior Tribunal de Justiça avalia responsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista

A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviço por parte da instituição bancária.

Competência para cobrar dívida trabalhista após falência é da justiça comum

Liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª região, que pretendia usar os recursos para liquidar dívidas da falência da Vasp

Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência

De acordo com o senador, autor do projeto, a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação

TJ nega indenização a devedor contumaz

Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um banco, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado